Tarifas, taxas e tributos

Tarifas de energia

A tarifa deve garantir o fornecimento de energia com segurança, qualidade e assegurar aos prestadores dos serviços receitas suficientes para cobrir custos operacionais eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento aos seus clientes.

Anualmente, exceto nos anos de revisão tarifária, acontece o reajuste tarifário aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mediante publicação de resolução homologatória específica. 

Veja abaixo as tarifas vigentes aplicadas ao seu tipo de instalação:

A Tarifa Branca é uma opção tarifária que possui uma variação do valor da energia, de acordo com o horário e dia da semana. Ela está disponível para clientes de Baixa Tensão, que não possuem o benefício da Tarifa Social e que não são do tipo Iluminação Pública.  

Se você possui o hábito de consumir energia fora do período de ponta e intermediário - aqueles com maior demanda de energia na área de concessão - optar pela Tarifa Branca te oferece à oportunidade de reduzir o valor pago pela energia consumida. Confira abaixo os limites horários de cada período:

Horário convencional:

FORA PONTA

INTERMEDIÁRIO

PONTA

INTERMEDIÁRIO

   21:30 às 16:29    

     16:30 às 17:29     

    17:30 às 20:29    

     20:30 às 21:29    

 

 

Horário de verão:

FORA PONTA

INTERMEDIÁRIO

PONTA

INTERMEDIÁRIO

   22:30 às 17:29    

    17:30 às 18:29      

    18:30 às 21:29    

     21:30 às 22:29    

 

Antes de fazer essa mudança, é importante realizar uma análise do seu perfil de consumo. Pois somente sendo muito disciplinado no gerenciamento da utilização de energia ao longo do dia, você terá alguma economia na sua conta de luz.

Se você não consiuir evitar o consumo de energia no horário de ponta, a adesão à Tarifa Branca pode resultar em uma conta maior e nessa situação será mais vantajoso permanecer na Tarifa Convencional.

É importante lembrar que a tarifa na “Ponta” representa mais de 100% do valor da tarifa convencional e que durante feriados nacionais e fins de semana, o valor da energia durante o dia todo será cobrado como “Fora Ponta”. Clique aqui para verificar em nosso simulador, como seria sua conta com a Tarifa Branca.

O pedido de alteração da tarifa deve ser feito pelo titular da unidade e não possui nenhum custo adicional. Somente se for necessário fazer alguma alteração no padrão de entrada, onde o custo da adequação será do cliente.

Caso você queira voltar a Tarifa Convencional, a solicitação pode ser feita a qualquer momento, porém uma nova solicitação só poderá ser feita depois de 180 dias.

Para mais informações sobre a Tarifa Branca, clique aqui.

Desde 1º de Janeiro de 2015, o sistema de Bandeiras Tarifárias entrou em vigor. Ele é aplicado em todo o país, conforme regulamentação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Resolução Normativa nº 547/2013. Segundo estudos de especialistas da área, divulgados no site da ANEEL, a mudança será positiva e ajudará a equilibrar os custos de geração de energia, garantindo a segurança energética. A iniciativa foi implementada em países do exterior e trouxe grandes benefícios.

As cores utilizadas são as mesmas dos semáforos, a fim de facilitar sua identificação nas seguintes situações:

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa publicada se mantém.

Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa publicada sofre acréscimo de R$ 1,00* para cada 100 quilowatts hora (kWh) consumido.

Bandeira vermelha: condições mais custosas de geração. A tarifa publicada sofre acréscimo de R$ 3,00* (patamar 1) ou R$ 5,00* (patamar 2) para cada 100 quilowatts hora (kWh) consumido, dependendo do custo médio para geração térmica.

*Valores válidos a partir de 01 de fevereiro de 2017, conforme determinação da ANEEL REH/2203/2017.

** Clientes reconhecidos como tarifa social terão os benefícios tarifários sobre o adicional de bandeira. 

 

Para sanar possíveis dúvidas e auxiliar na compreensão desse processo, confira abaixo algumas perguntas e respostas sobre essas mudanças:

 

Por que o sistema de bandeiras tarifárias foi criado?

A energia elétrica no Brasil é gerada predominantemente por usinas hidrelétricas, as quais dependem das chuvas e do nível dos reservatórios. Quando há pouca água armazenada, usinas termelétricas podem ser ligadas com a finalidade de poupar água dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas termelétricas são movidas a gás natural, carvão, óleo combustível ou diesel. Por outro lado, quando os reservatórios estão cheios, as térmicas não precisam ser ligadas e o custo de geração de energia é menor.

 

As bandeiras tarifárias são mais um custo que será incluído na minha conta de luz?

Essa é uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na sua conta de luz, mas geralmente passa despercebido. Atualmente, os valores que gastamos com a compra de energia são incluídos no cálculo de reajuste das tarifas. O índice aprovado pela ANEEL é repassado para a sua conta de luz um ano depois de ocorrido, quando a tarifa reajustada passa a valer. Com as bandeiras haverá a sinalização mensal do custo de geração da energia elétrica que será apresentado em sua conta de luz pela metodologia das bandeiras: verde, amarela e vermelha.

Importante frisar que a bandeira tarifária vigente é relativa ao mês civil e não ao período de faturamento.

Acompanhe o histórico dos meses e suas bandeiras:

Janeiro/2018 - bandeira verde

Fevereiro/2018 - bandeira verde

Março/2018 - bandeira verde

Abril/2018 - bandeira verde

Maio/2018 - bandeira amarela

Junho/2018 - bandeira vermelha (patamar 2)

Julho/2018 - bandeira vermelha (patamar 2)

Agosto/2018 - bandeira vermelha (patamar 2)

Setembro/2018 - bandeira vermelha

Outubro/2018 - bandeira vermelha

Novembro / 2018 - bandeira amarela

Dezembro/2018 - bandeira verde

Janeiro/2019 - bandeira verde

Modalidade tarifária convencional

SUBGRUPO TE (R$/kWh)           TU (R$/kWh)          
B1-Residencial 0,33735 0,26444
B2-Rural

0, 23614

0, 18511

B3-Comercial/Industrial          

0,33735

0,26444

 

Histórico de Revisão/Reajuste Tarifário

       DATA                       MOTIVO                    % MÉDIO         
  24/01/2013         Revisão Extraordinária       -20,02
  27/08/2013  Reajuste Tarifário 8,90
  27/08/2014  Reajuste Tarifário 37,38
  02/03/2015 Revisão Extraodrinária 24,25
  27/08/2015 Revisão Ordinária 4,20
  27/08/2016  Reajuste Tarifário -13,4
  27/08/2017 Reajuste Tarifário

10,4 

  27/08/2018 Reajuste Tarfiário 

 24,42

 

  Modalidade tarifária baixa renda

SUBGRUPO TE (R$/kWh) TU (R$/kWh)
B1-RESIDENCIAL BAIXA RENDA:
     Consumo mensal até 30 kWh 0,11807 0,07516
     Consumo mensal entre 31 até 100 kWh 0,20241 0,12885
     Consumo mensal entre 101 até 220 kWh           0,30361 0,19328
     Consumo mensal superior a 220 kWh 0,33735 0,21476

 

Clique aqui e veja a tabela completa.

Modalidade tarifária horária - verde

SUBGRUPO TE (R$/kWh) TU (R$/kWh)
CONSUMO / ENERGIA              Ponta Fora Ponta Ponta Fora Ponta
A3a (30 kV a 44 kV)

0,50729

0,3219

1,07956

0,06331

A4 (2,3 a 25 kV)

0,50729

0,3219

1,07956

0,06331

SUBGRUPO TU (R$/kW)
DEMANDA
A3a (30 kV a 44 kV)

17,92

35,84
A4 (2,3 a 25 kV) 17,92 35,84

 

 

Histórico de Revisão/Reajuste Tarifário

       DATA                       MOTIVO                    % MÉDIO         
  24/01/2013         Revisão Extraordinária       -20,02
  27/08/2013  Reajuste Tarifário 8,90
  27/08/2014  Reajuste Tarifário 37,38
  02/03/2015 Revisão Extraodrinária 24,25
  27/08/2015 Revisão Ordinária 4,20
  27/08/2016  Reajuste Tarifário -13,4
  27/08/2017  Reajuste Tarifário 10,4
  27/08/2018 Reajuste Tarifário 24,42

 

 

Modalidade tarifária horária - azul

SUBGRUPO TE (R$/kWh) TU (R$/kwh)
CONSUMO / ENERGIA           Ponta                Fora Ponta       Ponta           Fora Ponta     
A2 (88 a 138 kV)

0,50729

0,3219

0,04565

0,04565

A3 (69 kV)

0,50729

0,3219

0,06443

0,06443

A3a (30 kV a 44 kV)

0,50729

0,3219

0,06331

0,06331

A4 (2,3 a 25 kV)

0,50729

0,3219

0,06331

0,06331

SUBGRUPO TU (R$/kW) TU (R$/kW)
DEMANDA
A2 (88 a 138 kV)

13,93

10,27

27,86

20,54

A3 (69 kV)

16,05

8,77

32,1

17,54

A3a (30 kV a 44 kV)

42,14

17,92

84,28

35,84

A4 (2,3 a 25 kV)

42,14

17,92

84,28

35,84

 

Clique aqui e veja a tabela completa.

 

Mais detalhes você encontra na Resolução Homologatória nº 2.437 da Aneel com vigência de 21/08/2018.

Os encargos setoriais que incidem nas tarifas de energia elétrica são:

CCC (Conta de Consumo de Combustíveis)

Utilizada para subsidiar a geração térmica, principalmente na região Norte do país.

RGR (Reserva Global de Reversão)

Utilizada para indenizar ativos vinculados à concessão e fomentar a expansão do setor elétrico.

TFSEE (Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica)

Utilizado para promover recursos para financiamento da Aneel.

CDE (Conta de Desenvolvimento Energético)

Utilizada para propiciar o desenvolvimento energético a partir das fontes alternativas, promover a universalização do serviço de energia e subsidiar as tarifas da subclasse Residencial Baixa Renda.

ESS (Encargos de Serviços do Sistema)

Utilizada para subsidiar a manutenção da confiabilidade e estabilidade do sistema elétrico interligado nacional.

Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas)

Utilizada para subsidiar as fontes alternativas de energia.

P&D (Pesquisa e Desenvolvimento)

Utilizada para promover pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à eletricidade e ao uso sustentável dos recursos naturais.

CFURH (Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos)

Utilizada para compensar financeiramente o uso da água e terras produtivas para fins de geração de energia elétrica.

Royalties de Itaipu

Utilizada para pagar a energia gerada de acordo com o Tratado Brasil/Paraguai.

ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico)

Utilizado para custear parte dos custos de administração e operação do ONS.

Tributos são pagamentos compulsórios devidos ao poder público, a partir de determinação legal, e que asseguram recursos para que o Governo desenvolva suas atividades. No Brasil os tributos são embutidos nos preços dos bens e serviços, por isso estão presentes nas suas contas de água, luz e telefone, na compra de bens e na contratação de serviços diversos. Nas contas de luz estão incluídos tributos federais, estaduais e municipais. A Elektro apenas recolhe e repassa esses tributos às autoridades competentes pela sua cobrança.

Tributos Federais

PIS = Programas de Integração Social

COFINS = Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

São cobrados pela União para manter programas voltados para o trabalhador e para atender a programas sociais do Governo Federal. As alíquotas são de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) e são apuradas de forma não-cumulativa. Assim, a alíquota média desses tributos que são lançados em sua conta de luz varia com o volume de créditos apurados mensalmente pela Elektro e com o PIS e a COFINS pagos sobre custos e despesas no mesmo período, tais como energia adquirida para revenda ao cliente.

Uma vez efetuadas as respectivas compensações desses créditos apurados pela Elektro é calculada mensalmente a alíquota efetiva do PIS/COFINS para aplicação sobre o consumo e acrescido o ICMS para se chegar ao valor final do imposto a ser cobrado.

Veja um exemplo de cálculo desses tributos junto com o item ICMS:

Definida a alíquota efetiva do PIS/COFINS, esta é aplicada sobre o consumo e acrescido o ICMS para se chegar no valor final do imposto a ser cobrado. Portanto, seguindo o exemplo acima, se na sua conta de luz o valor do consumo mais ICMS for R$ 10,00 o PIS/COFINS será equivalente à R$ 0,64 (R$ 10,00 x 6,475%).

Tributo Estadual

 

ICMS = Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Previsto no art. 155 da Constituição Federal de 1988, o imposto incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e serviços e é de competência de cada estado e do Distrito Federal, por isso as alíquotas são variáveis. A Elektro tem a obrigação de realizar a cobrança do ICMS diretamente na sua conta de luz, repassando o valor aos Governos estaduais de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Seu cálculo é feito “por dentro”, ou seja, o ICMS acaba tendo um peso maior que sua alíquota nominal. Em uma área de concessão com alíquota de ICMS de 25%, por exemplo, a cobrança “por dentro” acaba elevando seu impacto para 33%, assim, em uma conta de R$ 100, se o imposto fosse aplicado diretamente, o valor subiria para R$ 125, mas como imposto está embutido, o valor passa para R$ 133.

Portanto, no cálculo da energia, como no de qualquer produto, o valor do ICMS faz parte do valor da operação, que é à base de cálculo.

Veja um exemplo:

Fórmula da base de cálculo*:

valor da energia (consumo + demanda + reativo + etc.) ÷ (1 – alíquota PIS + COFINS + ICMS) = R$

valor da energia (49,58) ÷ (1 – 12% – 6,79% – 1,47%) = R$

49,58 ÷ (1 – 0,12 – 0,0679 – 0,0147) = R$

49,58 ÷ (0,7974) = R$ 62,18

Fórmula para apuração dos tributos (ICMS, PIS e COFINS):

Base de cálculo x alíquota = R$

ICMS = 62,18 x 12% = R$ 7,45

COFINS = 62,18 x 6,79% = R$ 4,23

PIS = 62,18 x 1,47% = R$ 0,92

 

* Para as classes de consumo Residencial Baixa Renda, Rural e Serviço Público, que possuem subvenção tarifária, o ICMS sobre a subvenção não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS, apenas do próprio ICMS. Neste caso, haverá uma base de cálculo para ICMS e outra base de cálculo para o PIS/COFINS.

 

Veja abaixo a alíquota de ICMS para a sua classe de consumo, por Estado:

 

São Paulo

Para classe de consumo Residencial:

ICMS = isento para consumo de energia de 0 kWh a 90 kWh

ICMS = 12% para consumo de energia de 91 kWh a 200 kWh

ICMS = 25% para consumo de energia acima de 201 kWh

Para as classes de consumo Comercial, Industrial e Rural*:

ICMS = 18% independente do consumo de energia

* isento em caso de cadastro no CADESP

 

Mato Grosso do Sul

Para classe de consumo Residencial:

ICMS = isento para consumo de energia de 0 kWh a 50 kWh

ICMS = 17% para consumo de energia de 51 kWh a 200 kWh

ICMS = 20% para consumo de energia de 201 a 500 kWh

ICMS = 25% para consumo de energia acima de 501 kWh

Para as classes de consumo Comercial, Industrial e Rural:

ICMS = 17% independente do consumo de energia

 

Links Relacionados

Formulário - Crédito acumulado de ICMS

Procedimento para pagamento de conta de luz com crédito acumulado de ICMS

CIP

CIP = Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, que estabelece, entre as competências dos municípios, dispor, conforme lei específica aprovada pela Câmara Municipal, à forma de cobrança e a base de cálculo da CIP. É um tributo cobrado em alguns municípios para o custeio do serviço de iluminação pública do município, seja com o consumo de energia, expansão dos pontos de iluminação, manutenção, entre outros, tanto de ruas e avenidas quanto de praças, jardins e demais ornamentos.

Neste caso, a Elektro apenas arrecada a taxa de iluminação pública para o município. O repasse é feito mesmo quando o cliente deixa de pagar a conta de luz.

Cada município, de acordo com análises específicas de custeio do serviço, institui a CIP e seus critérios legais de cobrança. Selecione a sua cidade abaixo e saiba mais

Sempre que a sua conta de luz for paga com atraso, haverá cobrança de multa fixa em 2% sobre o valor total (consumo + impostos). Seu pagamento poderá ocorrer junto à próxima conta de luz ou de imediato, em caso de boleto bancário.

Os juros (1% ao mês) e a correção monetária (variação do IGP-M) serão cobrados na conta de luz emitida após o pagamento em atraso, de forma proporcional aos dias de atraso ocorridos entre o vencimento da conta e seu pagamento.

Exemplo:

Data do vencimento = 10/05/2013

Valor total da conta = R$ 65,24

Data de pagamento = 21/06/2013

Multa (2% fixo) = R$ 65,24 x 2%

                             = R$ 1,30

Juros (1% ao mês) = (data do pagamento – data do vencimento) =

                         = 21/06/2013 – 10/05/2013 = 42 dias de atraso

                         = (quantidade de dias de atraso) x 1% (0,000333/dia)

                         = 42 x 0,000333 = R$ 0,91

Algumas das solicitações de serviço que você faz à Elektro são taxadas de acordo com tipo de medição instalada no seu imóvel. Esses valores são lançados para pagamento em sua próxima conta de luz, mas somente se o serviço solicitado for efetivamente atendido.

Os funcionários da Elektro ou seus representantes não estão autorizados a receber esses valores.

 

PRINCIPAIS SERVIÇOS BAIXA TENSÃO MÉDIA E ALTA TENSÃO
   MONOFÁSICO BIFÁSICO  TRIFÁSICO  GRUPO A 
I - Vistoria de Unidade Consumidora            

R$ 6,83

R$ 9,77

R$ 19,54

R$ 58,67

IV - Religação Normal

R$ 7,80

R$ 10,74

R$ 32,25

R$ 97,81

VI - Segunda Via de Fatura*

R$ 2,91

R$ 2,91

R$ 2,91

R$ 5,86

IX - Desligamento Programado

R$ 39,11

R$ 58,67

R$ 97,81

R$ 195,62

X - Religação Programada

R$ 39,11

R$ 58,67

R$ 97,81

R$ 195,62

XI - Fornecimento Pulsos Potência e Sincronismo

R$ 6,83

R$ 9,77

R$ 19,54

R$ 58,67

* adicionar a estes custos a taxa de postagem pelos Correios no valor de R$ 1,70

 

Clique aqui e veja a tabela completa.

Mais detalhes você encontra na Resolução Homologatória nº2.437 da Aneel com vigência de 21/08/2018.