Tarifas, taxas e tributos

Modalidade tarifária convencional

Modalidade tarifária baixa renda

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Modalidade tarifária horária - verde

Modalidade tarifária horária - azul

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Mais detalhes você encontra na Resolução Homologatória nº 2125 da Aneel com vigência de 27/08/2016.

Desde 1º de Janeiro de 2015, o sistema de Bandeiras Tarifárias entrou em vigor. Ele é aplicado em todo o país, conforme regulamentação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Resolução Normativa nº 547/2013. Segundo estudos de especialistas da área, divulgados no site da ANEEL, a mudança será positiva e ajudará a equilibrar os custos de geração de energia, garantindo a segurança energética. A iniciativa foi implementada em países do exterior e trouxe grandes benefícios.

As cores utilizadas são as mesmas dos semáforos, a fim de facilitar sua identificação nas seguintes situações:

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa publicada se mantém.

Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa publicada sofre acréscimo de R$ 2,00* para cada 100 quilowatts hora (kWh) consumido.

Bandeira vermelha: condições mais custosas de geração. A tarifa publicada sofre acréscimo de R$ 3,00* (patamar 1) ou R$ 3,50* (patamar 2) para cada 100 quilowatts hora (kWh) consumido, dependendo do custo médio para geração térmica.

*Valores válidos a partir de 01 de fevereiro de 2017, conforme determinação da ANEEL REH/2203/2017.

** Clientes reconhecidos como tarifa social terão os benefícios tarifários sobre o adicional de bandeira. 

Para sanar possíveis dúvidas e auxiliar na compreensão desse processo, confira abaixo algumas perguntas e respostas sobre essas mudanças:

Por que o sistema de bandeiras tarifárias foi criado?

A energia elétrica no Brasil é gerada predominantemente por usinas hidrelétricas, as quais dependem das chuvas e do nível dos reservatórios. Quando há pouca água armazenada, usinas termelétricas podem ser ligadas com a finalidade de poupar água dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas termelétricas são movidas a gás natural, carvão, óleo combustível ou diesel. Por outro lado, quando os reservatórios estão cheios, as térmicas não precisam ser ligadas e o custo de geração de energia é menor.

As bandeiras tarifárias são mais um custo que será incluído na minha conta de luz?

Essa é uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na sua conta de luz, mas geralmente passa despercebido. Atualmente, os valores que gastamos com a compra de energia são incluídos no cálculo de reajuste das tarifas. O índice aprovado pela ANEEL é repassado para a sua conta de luz um ano depois de ocorrido, quando a tarifa reajustada passa a valer. Com as bandeiras haverá a sinalização mensal do custo de geração da energia elétrica que será apresentado em sua conta de luz pela metodologia das bandeiras: verde, amarela e vermelha.

Importante frisar que a bandeira tarifária vigente é relativa ao mês civil e não ao período de faturamento.

Acompanhe o histórico dos meses e suas bandeiras:

Janeiro a Dezembro/2015 - bandeira vermelha

Janeiro/2016 - bandeira vermelha

Fevereiro/2016 - bandeira vermelha (patamar 1)

Março/ 2016 - bandeira amarela

Abril/ 2016 - bandeira verde

Maio/ 2016 - bandeira verde

Junho/ 2016 - bandeira verde

Julho/ 2016 - bandeira verde

Agosto/ 2016 - bandeira verde

Setembro/ 2016 - bandeira verde

Outubro/ 2016 - bandeira verde

Novembro/ 2016 - bandeira amarela

Dezembro/ 2016 - bandeira verde

Janeiro/2017 - bandeira verde

Fevereiro/2017 - bandeira verde

Março/2017 - bandeira amarela

Abril/ 2017 - bandeira vermelha (patamar 1)

Maio/ 2017 - bandeira vermelha (patamar 1)

Os encargos setoriais que incidem nas tarifas de energia elétrica são:

CCC (Conta de Consumo de Combustíveis)

Utilizada para subsidiar a geração térmica, principalmente na região Norte do país.

RGR (Reserva Global de Reversão)

Utilizada para indenizar ativos vinculados à concessão e fomentar a expansão do setor elétrico.

TFSEE (Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica)

Utilizado para promover recursos para financiamento da Aneel.

CDE (Conta de Desenvolvimento Energético)

Utilizada para propiciar o desenvolvimento energético a partir das fontes alternativas, promover a universalização do serviço de energia e subsidiar as tarifas da subclasse Residencial Baixa Renda.

ESS (Encargos de Serviços do Sistema)

Utilizada para subsidiar a manutenção da confiabilidade e estabilidade do sistema elétrico interligado nacional.

Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas)

Utilizada para subsidiar as fontes alternativas de energia.

P&D (Pesquisa e Desenvolvimento)

Utilizada para promover pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à eletricidade e ao uso sustentável dos recursos naturais.

CFURH (Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos)

Utilizada para compensar financeiramente o uso da água e terras produtivas para fins de geração de energia elétrica.

Royalties de Itaipu

Utilizada para pagar a energia gerada de acordo com o Tratado Brasil/Paraguai.

Utilizado para custear parte dos custos de administração e operação do ONS.

Tributos são pagamentos compulsórios devidos ao poder público, a partir de determinação legal, e que asseguram recursos para que o Governo desenvolva suas atividades. No Brasil os tributos são embutidos nos preços dos bens e serviços, por isso estão presentes nas suas contas de água, luz e telefone, na compra de bens e na contratação de serviços diversos. Nas contas de luz estão incluídos tributos federais, estaduais e municipais. A Elektro apenas recolhe e repassa esses tributos às autoridades competentes pela sua cobrança.

Tributos Federais

PIS = Programas de Integração Social

COFINS = Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

São cobrados pela União para manter programas voltados para o trabalhador e para atender a programas sociais do Governo Federal. As alíquotas são de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) e são apuradas de forma não-cumulativa. Assim, a alíquota média desses tributos que são lançados em sua conta de luz varia com o volume de créditos apurados mensalmente pela Elektro e com o PIS e a COFINS pagos sobre custos e despesas no mesmo período, tais como energia adquirida para revenda ao cliente.

Definida a alíquota efetiva do PIS/COFINS, esta é aplicada sobre o consumo e acrescido o ICMS para se chegar no valor final do imposto a ser cobrado. Portanto, seguindo o exemplo acima, se na sua conta de luz o valor do consumo mais ICMS for R$ 10,00 o PIS/COFINS será equivalente à R$ 0,64 (R$ 10,00 x 6,475%).

Tributo Estadual

ICMS = Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Previsto no art. 155 da Constituição Federal de 1988, o imposto incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e serviços e é de competência de cada estado e do Distrito Federal, por isso as alíquotas são variáveis. A Elektro tem a obrigação de realizar a cobrança do ICMS diretamente na sua conta de luz, repassando o valor aos Governos estaduais de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Seu cálculo é feito “por dentro”, ou seja, o ICMS acaba tendo um peso maior que sua alíquota nominal. Em uma área de concessão com alíquota de ICMS de 25%, por exemplo, a cobrança “por dentro” acaba elevando seu impacto para 33%, assim, em uma conta de R$ 100, se o imposto fosse aplicado diretamente, o valor subiria para R$ 125, mas como imposto está embutido, o valor passa para R$ 133.

Portanto, no cálculo da energia, como no de qualquer produto, o valor do ICMS faz parte do valor da operação, que é à base de cálculo.

Veja um exemplo:

Fórmula da base de cálculo*:

valor da energia (consumo + demanda + reativo + etc.) ÷ (1 – alíquota PIS + COFINS + ICMS) = R$

valor da energia (49,58) ÷ (1 – 12% – 6,79% – 1,47%) = R$

49,58 ÷ (1 – 0,12 – 0,0679 – 0,0147) = R$

49,58 ÷ (0,7974) = R$ 62,18

Fórmula para apuração dos tributos (ICMS, PIS e COFINS):

Base de cálculo x alíquota = R$

ICMS = 62,18 x 12% = R$ 7,45

COFINS = 62,18 x 6,79% = R$ 4,23

PIS = 62,18 x 1,47% = R$ 0,92

* Para as classes de consumo Residencial Baixa Renda, Rural e Serviço Público, que possuem subvenção tarifária, o ICMS sobre a subvenção não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS, apenas do próprio ICMS. Neste caso, haverá uma base de cálculo para ICMS e outra base de cálculo para o PIS/COFINS.

Veja abaixo a alíquota de ICMS para a sua classe de consumo, por Estado:

São Paulo

Para classe de consumo Residencial:

ICMS = isento para consumo de energia de 0 kWh a 90 kWh

ICMS = 12% para consumo de energia de 91 kWh a 200 kWh

ICMS = 25% para consumo de energia acima de 201 kWh

Para as classes de consumo Comercial, Industrial e Rural*:

ICMS = 18% independente do consumo de energia

* isento em caso de cadastro no CADESP

Mato Grosso do Sul

Para classe de consumo Residencial:

ICMS = isento para consumo de energia de 0 kWh a 50 kWh

ICMS = 17% para consumo de energia de 51 kWh a 200 kWh

ICMS = 20% para consumo de energia de 201 a 500 kWh

ICMS = 25% para consumo de energia acima de 501 kWh

Para as classes de consumo Comercial, Industrial e Rural:

ICMS = 17% independente do consumo de energia

Links Relacionados

Formulário - Crédito acumulado de ICMS

Procedimento para pagamento de conta de luz com crédito acumulado de ICMS

CIP = Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, que estabelece, entre as competências dos municípios, dispor, conforme lei específica aprovada pela Câmara Municipal, à forma de cobrança e a base de cálculo da CIP. É um tributo cobrado em alguns municípios para o custeio do serviço de iluminação pública do município, seja com o consumo de energia, expansão dos pontos de iluminação, manutenção, entre outros, tanto de ruas e avenidas quanto de praças, jardins e demais ornamentos.

Neste caso, a Elektro apenas arrecada a taxa de iluminação pública para o município. O repasse é feito mesmo quando o cliente deixa de pagar a conta de luz.

Cada município, de acordo com análises específicas de custeio do serviço, institui a CIP e seus critérios legais de cobrança. Selecione a sua cidade abaixo e saiba mais

Sempre que a sua conta de luz for paga com atraso, haverá cobrança de multa fixa em 2% sobre o valor total (consumo + impostos). Seu pagamento poderá ocorrer junto à próxima conta de luz ou de imediato, em caso de boleto bancário.

Os juros (1% ao mês) e a correção monetária (variação do IGP-M) serão cobrados na conta de luz emitida após o pagamento em atraso, de forma proporcional aos dias de atraso ocorridos entre o vencimento da conta e seu pagamento.

Exemplo:

Data do vencimento = 10/05/2013

Valor total da conta = R$ 65,24

Data de pagamento = 21/06/2013

Multa (2% fixo) = R$ 65,24 x 2%

                             = R$ 1,30

Juros (1% ao mês) = (data do pagamento – data do vencimento) =

                         = 21/06/2013 – 10/05/2013 = 42 dias de atraso

                         = (quantidade de dias de atraso) x 1% (0,000333/dia)

                         = 42 x 0,000333 = R$ 0,91

Algumas das solicitações de serviço que você faz à Elektro são taxadas de acordo com tipo de medição instalada no seu imóvel. Esses valores são lançados para pagamento em sua próxima conta de luz, mas somente se o serviço solicitado for efetivamente atendido.

Os funcionários da Elektro ou seus representantes não estão autorizados a receber esses valores.

* adicionar a estes custos a taxa de postagem pelos Correios no valor de R$ 1,70

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