Sobre o Conselho

                                                  

O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Elektro foi criado em 14/3/1993, tem caráter consultivo, voltado para a orientação, análise e avaliação das questões ligadas ao fornecimento, às tarifas reguladas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Tem entre suas atribuições opinar sobre assuntos relacionados à prestação de serviço público de energia elétrica. Além disso, busca preservar a relação justa entre os clientes e a Elektro na sua área de concessão.

As entidades representativas das classes de unidades consumidoras são definidas pelo Conselho com base na Audiência Pública realizada a cada quatro anos e os critérios que garantam a representatividade perante a classe de consumo na sua respectiva área de concessão, sendo a representação no Conselho de caráter voluntário e não remunerada.

Os Conselheiros são indicados pelas entidades representativas das classes de unidades consumidoras residencial, industrial, comercial, rural e poder público.

Também pode participar do Conselho, como convidado, um representante titular e um suplente do Ministério Público ou da Defensoria Pública ou do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, sendo sua atuação de acordo com o Regimento Interno do Conselho, o qual não tem direito a voto.

A organização e funcionamento do Conselho são estabelecidos pela Resolução Normativa nº 451, de 27/09/2011, publicada pela ANEEL.

O Conselho desenvolve suas atividades consubstanciadas de acordo com o Plano Anual de Atividades e Metas, no qual estão descritos os objetivos a serem atingidos, os produtos a serem obtidos e o orçamento, que contém os recursos financeiros necessários à execução de cada atividade.

Anualmente, ocorre o Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores promovidos pela ANEEL / Concessionária, para avaliar e discutir questões voltadas ao interesse das concessionárias e consumidores, e conta com a participação de todos os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica do Brasil.

Eleições
O Conselho tem um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pelos seus membros. O Secretário Executivo do Conselho e seu suplente são indicados pela Elektro e não têm direito a voto.