Migração para o Mercado Livre (média e alta tensão)

O novo modelo do setor elétrico brasileiro foi instituído pela lei 10.848/2004 com a criação de dois ambientes de contratação de energia elétrica:

Ambiente de Contratação Regulada (ACR) ou Mercado Regulado: A contratação no mercado cativo é realizada por meio de contratos de fornecimento entre o consumidor cativo e a concessionária em que se encontra conectado. Nesse caso o cliente não tem a opção de escolher de quem comprar energia.

Ambiente de Contratação Livre (ACL): A contratação no mercado livre é realizada por meio de contratos de compra de energia entre o consumidor livre e seu fornecedor, podendo ser um gerador e/ou comercializador de energia. Os clientes nesse tipo de mercado devem seguir as regras e procedimentos definidos pela CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Podem solicitar a migração ao Ambiente de Contratação Livre os clientes Especiais e Potencialmente Livres, conforme definido no art. 2º da Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL. Caso seja de seu interesse migrar para o ACL, é fundamental que você conheça e atenda as exigências descritas em nossas normas construtivas específicas além de atender os requisitos da ANEEL.

Para tornar-se um consumidor livre, você deve realizar os seguintes procedimentos:

• Manifestar sua intenção de migração para o mercado livre junto à ELEKTRO, mediante o envio de correspondência formal, assinada por representante legal da empresa.
• Escolher o vendedor de energia.
• Adquirir energia por meio de contrato de compra no mercado livre de energia.
• Assinar o contrato de uso (fio) e de conexão com a ELEKTRO.
• Iniciar o processo de adesão e modelagem junto à CCEE.

De acordo com a legislação o cliente que opta pelo mercado livre é responsável por parte dos custos de adequação da medição.

Para efetuar a solicitação de migração, você deve encaminhar carta denúncia ao e-mail atendimento.personalizado@elektro.com.br, assinada pelo representante legal da empresa. Caso a solicitação venha de uma consultoria, o cliente deve estar copiado no e-mail ou uma procuração deve ser apresentada.

 

Atenção: Deverão ser adotados todos os procedimentos para o atendimento descrito acima.

 

Os requisitos técnicos estão definidos na ET068/2016 Especificação para Migração Mercado Livre Cliente A4 e A3A da ELEKTRO.

A medição deve ser instalada no ponto de conexão com a ELEKTRO. Caso a sua medição seja em baixa tensão (após o transformador particular), deve-se seguir as orientações de construção de Cabine Primária.