Normas técnicas e homologações

A Elektro disponibiliza suas normas técnicas para definição dos requisitos mínimos para a ligação de unidades consumidoras individuais em tensão secundária de distribuição através da rede aérea.

Essas normas lhe ajudarão a entender e a montar os principais tipos de padrão de entrada disponíveis hoje no mercado, além de instruí-lo quanto à forma de cálculo de demanda para cada tipo de equipamento ou motor.

Normas técnicas

Principais normas utilizadas:

Norma ND.10 - Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Secundária a Edificações Individuais

Norma ND.26 - Fornecimento de Energia Elétrica a Edifícios de Uso Coletivo e Medição Agrupada

Demais normas técnicas

A ART é um instrumento legal, necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais, nos diversos empreendimentos sociais. De acordo com o Artigo 1º da Resolução nº 425/1998, do Confea, “Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços referentes à Engenharia, Arquitetura e Agronomia fica sujeito a “Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)”, no Conselho Regional em cuja jurisdição for exercida a respectiva atividade”.

Instituída também pela Lei Federal nº 6496/1977, a ART caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre profissionais e usuários de seus serviços técnicos, além de determinar a responsabilidade profissional por eventuais defeitos ou erros técnicos.

A ART caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre profissionais e contratantes, garante os direitos autorais do profissional, comprova a existência do contrato entre as partes, até mesmo nos casos em que tenha sido realizado de forma verbal, garante o direito à remuneração na medida em que se torna um comprovante da prestação de um serviço, e ainda define os limites da responsabilidade técnica.

Ela pode ser preenchida on-line nos sites: www.creasp.org.br, www.creams.org.br, ou no site do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) do seu estado.

Clique  aqui e veja um modelo de ART.

A Elektro exige o número da ART para as situações abaixo, e quando solicitado, cópia do documento devidamente preenchido e autenticado. Mais detalhes você encontrará na ND.10 - Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Secundária a Edificações Individuais.

1) Instalações definitivas destinadas às atividades industriais, independente da categoria de atendimento, e comerciais com ligações trifásicas (ART de execução do padrão de entrada);

2) Geração própria, conforme item 5.1.13 da ND.10 (ART do projeto e/ou execução);

3) Instalações especiais, conforme item 5.1.12 da ND.10 (ART de execução do padrão de entrada);

4) Instalações consumidoras cuja demanda exija proteção acima de 100A, conforme item 6.4.5 da ND.10 (ART de execução do padrão de entrada);

5) Deslocamento do ponto de ancoragem do ramal de ligação por obstrução do acesso ao ponto de entrega, conforme item 6.1.3.d da ND.10 (ART de execução);

6) Utilização de acessório ou ferragem não padronizada que alterem as condições normais do poste, conforme item 6.1.3.e da ND.10 (ART de execução);

7) Poste de concreto armado construído no local, conforme item 6.6.5.1.e da ND.10 (ART do projeto e execução);

8) Instalações que utilizem condutores de cobre com isolação extrudada de polietileno termofixo (XLPE) ou com isolação de etileno propileno (EPR), conforme item 6.6.1.b da ND.10 (ART do projeto e execução).

Os profissionais devem apresentar, também, sempre que solicitadas, a respectiva guia da ART e cópia da carteira do CREA com anotações de suas atribuições.

A Elektro aceitará a ART de todo profissional legalmente habilitado para assumir a responsabilidade técnica para padrões de energia elétrica em tensão até 380V e potência até 75 kW.

É de total responsabilidade de cada profissional verificar suas competências e atribuições designadas pelos CREAs e CONFEA para a emissão de ART que a Elektro determina em sua norma.

Observar o campo 27 da ART que deve estar escrito claramente o serviço/responsabilidade referente ao padrão construído.

Caso aconteça algum fato que o profissional mereça ser acionado em decorrência de anormalidade relativa ao projeto e execução prevista na ART emitida, a Elektro acionará o CREA responsável para solicitar informações pertinentes informando o número da ART em questão.

Se houver necessidade de apresentação de A.R.T., esta deve ser obrigatoriamente anexada no item Documentos digitais no interior deste formulário ou entregue em nosso atendimento presencial no momento do pedido de ligação.