Responsabilidade fiscal

A maioria dos serviços essenciais prestados pelas prefeituras à população, como o funcionamento de escolas, postos de saúde, segurança, serviços de expedientes, emissão de documentos, captação, tratamento e distribuição de água e saneamento, usa a energia elétrica como principal insumo. Assim, os gastos mensais com energia, na média, representam para muitos municípios a terceira ou a quarta maior despesa, ficando atrás da folha de pagamento do funcionalismo, transportes e máquinas, educação e saúde. 

Por esta razão, muitos prefeitos têm determinado que os planejadores financeiros identifiquem este valor em rubrica específica no plano de contas publicas. 

Todo o controle, tanto dos gastos com energia, quanto dos investimentos em obras de expansão de iluminação pública, pode ser previsto no PPA (Plano Plurianual), no qual a Elektro assessora os gestores municipais na identificação de projetos de novos distritos industriais, centros comerciais ou habitacionais. Na sequência, quando da definição da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), a Elektro presta apoio técnico na definição dos tipos de gastos e investimentos típicos, fornecendo sustentação aos projetos municipais que requeiram fornecimento de energia.

Em face destas obrigações legais, a Elektro, desde o exercício de 2003, envia, em julho de cada ano, informações às prefeituras contendo todos os compromissos assumidos com gastos com energia e seus serviços associados, como termos de parcelamentos de obras, bem como o valor médio mensal do consumo e gastos com energia para os fins de auxiliar o planejamento de gastos com energia elétrica para a aprovação da LOA.